Como sei se meu relacionamento é uma união estável? Efeitos e consequências de não formalizar



A lei estabelece alguns requisitos para que uma relação seja considerada como união estável e, portanto, acarrete em efeitos jurídicos. São eles:


- convivência pública (pessoas do círculo social do casal devem entender a relação dos dois como se casados fossem e os companheiros devem se apresentar como se fossem casados)


- contínua e duradoura (não pode ser passageira, momentânea ou acidental)


- estabelecida com o objetivo de constituir família



O último requisito é muito subjetivo e é o que gera muito conflito entre os casais porque para uma das partes o relacionamento pode ser entendido como uma união estável, enquanto a outra parte considera que vivia um simples namoro.


Um dos critérios utilizados para identificar o objetivo de constituir família é verificar se as pessoas ao redor do casal entendiam o relacionamento como um namoro ou como um casamento.


Importante apontar que ter filhos ou morar na mesma residência não são requisitos exigidos pelos tribunais para configurar a união estável.


Quando uma relação é caracterizada como união estável e o casal não estabeleceu o regime de bens dessa união, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, a grosso modo, os bens adquiridos na constância da união, independente da participação financeira, pertecem ao casal na proporção de 50% para cada.


Assim, em eventual divórcio, os bens adquiridos durante a união deverão ser partilhados. Além disso, também há repercussão caso um dos companheiros venha a falecer porque terá primeiro que entrar com uma ação para ter o reconhecimento judicial da relação para ter direito à herança.


Por isso é tão importante saber qual tipo de relacionamento pode ser caracterizada como união estável e consultar um advogado para, caso entenda adequado, formalizar a união da melhor forma possível com a opção do regime de bens mais adequado ao casal, seja por meio de:


- contrato de namoro;


- escritura de união estável ;


- ou mesmo por meio da formalização do casamento.



Se quiser saber mais sobre contrato de namoro, veja esse artigo. Caso queira ver as vantagens de formalizar a união estável, confira esse artigo.


Não formalizar a relação em algum desses formatos pode resultar em prejuízo e dor de cabeça para as parte.


Como sempre alerto, é melhor prevenir do que remediar.


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