Você sabia que algumas doenças garantem o direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão?
Alzheimer, câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, nefropatia grave, além de doenças ou sequelas decorrentes de acidentes de trabalho, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e surdez garantem o não pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Apesar desse direito estar previsto em lei, muitas vezes é necessário recorrer à Justiça para seu reconhecimento. Para isso, é fundamental apresentar um laudo médico, que pode ser emitido por um médico particular, comprovando a doença e a condição de aposentado ou pensionista.
Os tribunais não apenas reconhecem a isenção para os valores futuros, mas também possibilitam a restituição do Imposto de Renda pago desde o momento do diagnóstico da doença.
Se você ou um familiar se enquadra nessa situação, não deixe de buscar orientação para garantir esse benefício. Estamos à disposição para ajudar!
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