Atualizado: 2 de abr de 2021
A lei estabelece alguns requisitos para que uma relação seja considerada como união estável e, portanto, acarrete em efeitos jurídicos. São eles:
- convivência pública (pessoas do círculo social do casal devem entender a relação dos dois como se casados fossem e os companheiros devem se apresentar como se fossem casados)
- contínua e duradoura (não pode ser passageira, momentânea ou acidental)
- estabelecida com o objetivo de constituir família
O último requisito é muito subjetivo e é o que gera muito conflito entre os casais porque para uma das partes o relacionamento pode ser entendido como uma união estável, enquanto a outra parte considera que vivia um simples namoro.
Um dos critérios utilizados para identificar o objetivo de constituir família é verificar se as pessoas ao redor do casal entendiam o relacionamento como um namoro ou como um casamento.
Importante apontar que ter filhos ou morar na mesma residência não são requisitos exigidos pelos tribunais para configurar a união estável.
Quando uma relação é caracterizada como união estável e o casal não estabeleceu o regime de bens dessa união, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, a grosso modo, os bens adquiridos na constância da união, independente da participação financeira, pertecem ao casal na proporção de 50% para cada.
Assim, em eventual divórcio, os bens adquiridos durante a união deverão ser partilhados. Além disso, também há repercussão caso um dos companheiros venha a falecer porque terá primeiro que entrar com uma ação para ter o reconhecimento judicial da relação para ter direito à herança.
Por isso é tão importante saber qual tipo de relacionamento pode ser caracterizada como união estável e consultar um advogado para, caso entenda adequado, formalizar a união da melhor forma possível com a opção do regime de bens mais adequado ao casal, seja por meio de:
- contrato de namoro;
- escritura de união estável ;
- ou mesmo por meio da formalização do casamento.
Se quiser saber mais sobre contrato de namoro, veja esse artigo. Caso queira ver as vantagens de formalizar a união estável, confira esse artigo.
Não formalizar a relação em algum desses formatos pode resultar em prejuízo e dor de cabeça para as parte.
Como sempre alerto, é melhor prevenir do que remediar.
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