Posso deixar alguns bens do falecido fora do inventário?


NÃO! Isso porque o inventariante ou herdeiro que oculte bem do espólio poderá PERDER o direito que lhe cabia sobre o bem sonegado. Além disso, se o sonegador for o inventariante, este será removido da função.


Os herdeiros prejudicados bem como os credores da herança poderão entrar com ação para restituir o patrimônio sonegado ao espólio em até 10 anos a contar da data da informação da inexistência do bem.


Se o bem não puder ser restituído, o sonegador poderá ser condenado a pagar em espécie o valor correspondente do bem além de montante relativo a perdas e danos.


Fique alerta! Quando o herdeiro deixa de apresentar no inventário os bens recebidos em vida a título de doação(adiantamento de herança) também é considerada hipótese de sonegação de bens.


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